José Thomaz Nabuco

José Thomaz Nabuco – in memoriam.José Thomaz Nabuco (1902-1994), antigo aluno da nossa Faculdade, fundou em 1930, no Rio de Janeiro, um escritório de advocacia hoje quase centenário, com certeza um dos mais antigos do Brasil. Especializado nas áreas de direito civil, comercial, societário, tributário e administrativo, é uma referência na história da tradição ética do Direito, pela observância aos deveres de sigilo, responsabilidade e boa-fé. Solidez e tradição, portanto, já justificariam nossa homenagem. Contudo, ele nos deixou ainda um livro extremamente original, 'O Arresto do Windhuk', reunindo textos sobre os mais diferentes assuntos. Trata-se de um advogado universalista, holístico, se preferirem. Evandro Lins e Silva, o considerava um inovador no Brasil na assistência profissional do advogado à empresas, de modo geral. “ Era a consultoria, em caráter permanente, e também, o contencioso forense, quando as partes desavindas não se compunham e o litígio tinha que ser resolvido nos tribunais”.Em grande parte dos textos do “Arresto”, predomina a atração do autor pelas questões do direito.

tribunais”.Em grande parte dos textos do “Arresto”, predomina a atração do autor pelas questões do direito. No entanto, como bem observa Fernando Pedreira, no prefácio, docemente intitulado ‘ Um Jovem Advogado”, José Nabuco , como era mais conhecido,é um narrador de texto fluente e claro. Dessa maneira, veremos como pode ser instigante a narrativa do seqüestro de navios alemães ao tempo da segunda grande guerra mundial, com o jovem Nabuco tomando providências que iam de viagens ao sul do país nos precários aviões da época ao gabinete de ministros de Estado, em um período em que a ditadura de Vargas oscilava entre o apoio ao Eixo e aos aliados. Nos três textos que versam sobre a candidatura Vargas, publicados em jornais da época, vê-se como Nabuco se opôs com destemor à chegada ao poder de Getúlio em 1950, fazendo a defesa da tese da sua inelegibilidade, por perjúrio para com a Constituição de 1934. Essa tese foi lida por ele no plenário do Instituto dos Advogados em junho de 1950, onde foi derrotada por um voto apenas. Não poderia faltar neste livro um capítulo voltado para a grande figura de seu pai, Joaquim Nabuco. José Thomaz Nabuco resgatou na Bodleian Library, da Universidade de Oxford, correspondência inédita do pai com Charles H. Allen, da Sociedade Inglesa e Estrangeira contra a Escravidão. O autor estabelece um diálogo entre Allen e Joaquim Nabuco, através de excertos dessa correspondência. Colaborando na imprensa do Rio, onde morou durante toda a vida, os temas de José Nabuco abrangem tópicos variados; economia, direito autoral, heranças, a pintura de Portinari, uma viagem à China, episódios forenses no Brasil- Colônia. No conjunto, este livro faz bem o seu retrato de grande advogado liberal, cultivado e aberto a todas as questões de seu tempo.

Fernando Pedreira qualifica “O Arresto” como “um livro surpreendente”, observando que o autor, ainda que um inovador, pois “abriu para a sua profissão, rumos e modos de ver e proceder, adequados aos tempos e oportunidades (e necessidades) novas que começavam a nascer na sua época”, não expõe defesas nem argumentação complicadas, antes, conta com “simplicidade e graça” suas aventuras. E conclui que Nabuco “é um destemido”, um escritor sem medos, mas sem arrogância nem valentias, sempre doce e gentil.

De uma plêiade de belos artigos, destaco dois que me são mais caros pelos assuntos: Cândido Portinari ou a Floresta Brasileira e A China de Mao, Impressões de Viagem.
Comecemos pela China. Nabuco chegou na China em 1975, um ano após a publicação do meu livro China, o Pragmatismo Possível, portanto ouso dizer que vimos a mesma China. Logo de início vejo que, como já tinha observado Pedreira, José Nabuco é um jornalista-advogado, ou simplesmente um jornalista, ou um advogado-jornalista, como queiram. E, como tal, faz observações minuciosas – os patos chineses são mais gordos (melhores que os da Tour d’Argent), os ovos são menores (ainda não possuem granjas industrializadas), a cola dos selos do Correio é superior à brasileira ( e olha que por aqui piorou). Arrisca-se muito, como disse, sem medo de errar: “ ... Estão longe (os chineses) de terem a mesma pujança econômica (que o Ocidente). Era a China que vimos, a China da Revolução Cultural.

Bem, a principal armadilha para quem escreve sobre a China, ou seja, a tentativa de erudição, foi muito bem driblada pelo nosso jornalista-escritor, que situou seu belo livro de impressões no plano do sensível, o que mostra a pessoa admirável que era.

Já seu texto sobre Portinari é uma elegia à amizade de ambos. Uma belíssima relação de admiração, respeito e belos ganhos mútuos. Pintura e elegância sempre andaram e devem andar juntas. Portinari pintou sua esposa, Maria do Carmo, seus seis filhos e um painel com floresta e bichos, que ele e o pintor foram escolher juntos no Jardim Zoológico (para ver o tamanduá-bandeira), e que o casal Nabuco tinha em sua casa na Rua São Clemente. Portinari, como se sabe, era dadivoso com seus amigos, um artista desapegado e que, como observa Nabuco, deu sua vida à arte, inclusive morrendo por ela, pois terminou envenenado pelas tintas. Nabuco recorda saudoso o desenho que manteve toda a vida em seu quarto, presenteado por Portinari no dia de seu aniversário.

Advogado na tradição da honradez e da elegância, cultor de bons valores, amigo dos amigos é o que se revela de seus lindos escritos. 

Assim, este filho mais moço do abolicionista Joaquim Nabuco e de Dona Evelina Torres Ribeiro Nabuco, o advogado José Thomaz Nabuco formou-se na nossa faculdade, que então se chamava Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Rio de Janeiro, em 1923. Fez curso de extensão em Direito Marítimo na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, especializando-se em transações internacionais. 

Ademais, o Doutor Nabuco foi um dos mais reputados advogados de sua geração. A par de dedicar-se a Advocacia, interessou-se por assuntos econômicos, publicando com frequência assuntos sobre economia.

É uma grande honra para a nossa Alumni poder homenagear tão extraordinário antigo aluno.

Seu Diploma e sua Medalha serão recebidos no Salão Nobre pelo Dr. José Thomaz Nabuco, filho, também um brilhante antigo aluno da nossa gloriosa FND.

Eis alguns rápidos momentos biográficos do nosso homenageado: 

- Nascido em Londres, a 27 de abril de 1902, onde seu pai, Joaquim Nabuco, era Ministro Plenipotenciário.
- Curso ginasial, Colégio São Vicente, Petrópolis, RJ.

- Bacharel em Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Rio de Janeiro, 1923.

- Estágio no Escritório de Advocacia Curtis, Mallet-Prevost, Colt & Mosle, em Nova Iorque, enquanto estudava na Universidade de Columbia,1924 - 1925.

- Advogado das Empresas Elétricas Brasileiras, Rio de Janeiro, 1927 – 1930.
- Escritório próprio, 1925 – 1927, e a partir de 1930.

- Prestou serviço militar voluntário nas fileiras legalistas durante a Revolução de 1930.
- Vice-Presidente do Instituto Brasil – Estados Unidos, 1944 – 1946; Presidente - 1949 – 1950.
- Membro Honorário da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra.
- Membro da Comissão de Arbitragem convocada nos termos do Convênio Internacional do Café, Londres, 1962.

- Presidente de Honra da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

- Membro: Ordem dos Advogados do Brasil; Instituto dos Advogados Brasileiros; Instituto Brasileiro de Direito Financeiro; Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico.

- Presidente do Instituto Cultural Brasil Japão, 1972 a 1975. 

- Autor de um “Digesto das Leis do Brasil em Questões relacionadas a Negócios”, União Panamericana, Washington, D.C. 

- Autor de diversos trabalhos profissionais e artigos de imprensa.
- Foi fundador da Ação Comunitária.

- Pertenceu à Ordem de Malta.

- Sócio Honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

- Recebeu da Assembléia Legislativa de Pernambuco o título de Cidadão Pernambucano e do Estado de Minas Gerais a Medalha da Inconfidência.

- Dedicou-se por muitos anos a estudos demográficos, opondo-se à teoria malthusiana da necessidade do controle populacional no Brasil.